TSE anuncia cancelamento de títulos eleitorais após prazo de regularização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira, dia 20, a decisão de cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais. Essa medida afeta eleitores que não compareceram às três últimas eleições sem apresentar justificativas ou efetuar o pagamento das multas correspondentes.
O prazo para que os eleitores regularizassem a situação do título se encerraram na segunda-feira, dia 19. Entretanto, ainda há uma última oportunidade para aqueles que desejam evitar o cancelamento definitivo. Para isso, é imprescindível que os interessados compareçam a um cartório eleitoral ou acessem a plataforma de autoatendimento online para realizar um requerimento até o dia 29 de maio.
A responsabilidade pela decisão sobre a manutenção ou o cancelamento do título ficará a cargo do juízo eleitoral, que avaliará a documentação apresentada no processo.
O TSE ressalta que não haverá comunicação individualizada sobre o cancelamento dos títulos. Os eleitores poderão consultar sua situação cadastral através do site oficial do TSE para verificar se seus registros foram afetados.
A Justiça Eleitoral enfatiza que os eleitores com débitos pendentes devem regularizar suas situações financeiras, mas alerta que o simples pagamento das dívidas não impede automaticamente o cancelamento do título. É necessário realizar a solicitação formal para regularização junto ao cartório eleitoral.
