Pauta de votações traz projeto que beneficia autistas
Proposta permite entrada em locais públicos e privados portando alimentos e utensílios como copo, talher e prato.
A garantia do direito à alimentação para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) estará em pauta nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa (Ales). Aguarda votação proposta que permite a entrada de autistas com alimentos e utensílios como copo, talher e prato em locais públicos e privados. O Projeto de Lei 221/2024 está em urgência, o que significa que a avaliação das comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças deverá ser apresentada na própria sessão ordinária.
O deputado Denninho Silva (União) assina a proposta e explica que crianças diagnosticadas com TEA têm dificuldades na hora de escolher alimentos e que a presença de utensílios familiares também ajudam nos momentos de refeição. Junto com o projeto de Denninho está o PL 484/2024, de Iriny Lopes (PT), sobre o mesmo tema.
Pedidos para agilizar votação
Na sessão, os deputados também vão decidir se vão priorizar ou não a votação de dois projetos de autoria do governo. É que o líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung (PSB), apresentou requerimentos de urgência para os projetos de lei complementar (PLC) 31/2024 e 28/2024. Se aprovados os pedidos, as propostas estarão aptas a serem incluídas na próxima pauta de votações. Dessa forma, as comissões encarregadas de analisar as propostas apresentarão seus relatórios de forma oral, durante a sessão plenária.
O PLC 28/2024 reorganiza a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) para criar a Subsecretaria de Estado de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência. Já o PLC 31/2024 altera as remunerações dos cargos de comandante-geral e subcomandante da Polícia (PMES) E DO Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES).
