Justiça Eleitoral do Paraná rejeita ação do MP e mantém candidatura de Rosangela Moro a vice-prefeita de Curitiba
A Justiça Eleitoral do Paraná rejeitou, na última sexta-feira (23/8), uma ação do Ministério Público Eleitoral que visava impedir a candidatura de Rosangela Moro, deputada federal e esposa do senador Sergio Moro, ao cargo de vice-prefeita de Curitiba. Ela é companheira de chapa de Ney Leprevost, candidato do União Brasil à Prefeitura da capital paranaense.
O Ministério Público argumentou que Rosangela, deputada federal eleita por São Paulo, teria feito “uso escuso” da transferência de seu título eleitoral para Curitiba com o objetivo de concorrer nas eleições de 2024. Em 2022, ela havia transferido seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, onde foi eleita.
Apesar de não apontar ilegalidade no processo, a promotora eleitoral Roberta Franco Massa alegou que houve uma “fraude velada” na mudança de domicílio, o que, segundo ela, configuraria um uso estratégico do eleitorado. “A razão de direito a impugnar a presente candidatura é o uso escuso de transferências de domicílio eleitoral, pelo visto, a cada 02 anos, de modo a se beneficiar astuciosamente de um eleitorado que deveria ser o do local onde o candidato ou a candidata estabelece sua moradia”, afirmou a promotora.
No entanto, a juíza eleitoral Vanessa Jamus Marchi decidiu pela manutenção da candidatura de Rosangela Moro, destacando que o Ministério Público perdeu o prazo para apresentar a ação de impugnação. Além disso, a magistrada ressaltou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná já havia autorizado a transferência do domicílio eleitoral de Rosangela de São Paulo para o Paraná, ao julgar um recurso movido pelo PT contra a deputada.
