Governo Federal entra com ação no STJ para suspensão da deve do Ibama e pede multa a sindicatos

O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A AGU considera a paralisação ilegal e solicita o retorno imediato dos trabalhadores às suas funções, sob pena de multa diária de R$ 50 mil às entidades sindicais.

Além da suspensão imediata da greve, a AGU requer que as entidades sindicais sejam responsabilizadas pelos danos causados aos cofres públicos durante a paralisação e que arquem com os custos do processo judicial. A ação também pede a declaração de abusividade e ilegalidade do movimento grevista, alegando que as entidades sindicais estariam orientando e comandando a paralisação de forma inadequada.

A greve dos servidores do Ibama e do ICMBio, iniciada em 24 de junho e que se estendeu para 23 estados e o Distrito Federal, teve como principal motivo a frustração com a falta de acordo após oito meses de negociações com o governo federal. Os trabalhadores reivindicam:

• Reestruturação de carreira: Ajustes nas progressões e na remuneração.
• Melhoria das condições de trabalho: Melhorias nas infraestruturas e nos equipamentos de trabalho.
• Realização de novos concursos públicos: Para suprir a falta de pessoal e garantir a eficiência dos serviços prestados.

A paralisação dos servidores impacta diretamente a fiscalização ambiental e a preservação da biodiversidade no Brasil, áreas críticas em um momento de crescente preocupação com as questões ambientais globais. A resposta do governo, através da AGU, reflete a tentativa de mitigar esses impactos e garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados por essas instituições.

O STJ deverá avaliar a solicitação da AGU e decidir sobre a suspensão da greve e as penalidades propostas. A decisão terá implicações significativas tanto para os servidores em greve quanto para a gestão ambiental do país.

A continuidade do diálogo entre os servidores e o governo será crucial para resolver as demandas apresentadas e evitar futuros conflitos que possam comprometer a proteção ambiental e a biodiversidade no Brasil.