Matéria garante que mãe amamente em concurso
Candidatas de concurso público estadual poderão amamentar seus filhos de até seis meses se projeto de lei for aprovado
Garantir às candidatas de concursos públicos a amamentarem seus filhos durante a realização das provas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 99/2024, que assegura esse direito a mães de filhos de até 6 meses de idade na disputa por uma vaga em certames promovidos pelo governo do Estado. A iniciativa é do deputado Tyago Hoffmann (PSB).
A candidata deverá apresentar solicitação prévia à instituição organizadora do concurso público e comprovar que seu filho terá até 6 meses de idade no dia da realização de prova ou etapa avaliatória do concurso público. Para isso, será preciso apresentar certidão de nascimento do bebê e declaração no ato da inscrição sobre a necessidade do aleitamento.
Conforme a proposta, “a mãe fica obrigada, no dia da prova ou etapa avaliatória, a indicar à instituição organizadora do concurso público somente uma pessoa que acompanhará o seu filho”. Essa acompanhante só terá acesso ao local da prova até o horário de fechamento dos portões, devendo ficar com a criança em sala reservada para esse fim.
Pelo PL 99/2024, a mãe terá o direito de amamentar a cada 2 horas, por até 30 minutos, por filho, sendo acompanhada de um fiscal. O tempo de amamentação será compensado na prova.
Hoffmann diz que o projeto visa incentivar a participação da mulher nos concursos públicos, bem como a alimentação adequada dos bebês.
Tramitação
O PL 99/2024 deve tramitar nas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças para emissão de parecer.
Acompanhe a tramitação do PL 99/2024.
