Agravamento da crise entre Congresso e STF desnuda Governo Lula
A recente aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) acirrou as tensões entre o Congresso Nacional e a Corte, envolvendo também o governo federal na crise. A PEC nº 8/2021, aprovada com 52 votos favoráveis e 18 contrários, limita decisões monocráticas e restringe a suspensão de leis ou atos dos poderes Executivo e Legislativo por parte de um único ministro do STF. Além disso, estabelece prazos para pedidos de vista.
Este cenário intensificou-se com o voto favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA), contrariando a orientação de sua bancada e causando mal-estar na base aliada. A situação foi considerada uma “traição” por alguns, especialmente diante do apoio majoritário do lado bolsonarista do Congresso. Após a votação, Wagner, que recebeu elogios de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pediu desculpas.
Paralelamente, a tensão política gerou preocupações sobre o impacto nas pautas econômicas do governo. Projetos importantes, como os PLs das offshores, das apostas esportivas e a reforma tributária, aguardam decisões do Congresso e do STF, com este último podendo afetar a agenda econômica através de julgamentos de ações como a da PEC dos Precatórios.
As reações da Suprema Corte à aprovação da PEC foram contundentes. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, criticou a medida como um retrocesso, destacando que os problemas prioritários do Brasil não estão no STF. Gilmar Mendes foi além, chamando os autores da proposta de “inequívocos pigmeus morais” e alertando sobre o risco de ditaduras legislativas. Alexandre de Moraes viu na PEC um ataque à independência do STF.
Em resposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a PEC como uma questão técnica, desvinculada de qualquer confronto institucional ou retaliação, e criticou a qualidade do debate político no país. Pacheco enfatizou a importância da colegialidade nas decisões do STF, reforçando a necessidade de evitar decisões unilaterais de ministros.
